Fontes de Consultas
Returns provided by each of the query sources.
Receita Federal
Receita Federal CNPJ
The Receita Federal, or Special Secretariat of the Federal Revenue of Brazil, is an agency responsible for the administration of federal taxes and customs control, as well as combating tax evasion, smuggling, counterfeiting, drug trafficking, arms trafficking, and animal trafficking.
Parameters | Description |
---|---|
receita-federal-cnpj | Name of the service provided in the URL |
cnpj | CNPJ of the company to be queried |
Example: https://api.netrin.com.br/v1/consulta-composta?cnpj=13384727000161&token=0000&s=receita-federal-cnpj
- Response
{
"cnpj": "13384727000161",
"receitaFederal": {
"razaoSocial": "NETRIN CONSULTORIA E SERVICOS EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA.",
"nomeFantasia": "********",
"naturezaJuridica": "206-2 - Sociedade Empresária Limitada",
"logradouro": "AV THEODOMIRO PORTO DA FONSECA",
"numero": "3101",
"complemento": "EDIF 08 SALA E",
"bairro": "DUQUE DE CAXIAS",
"municipio": "SAO LEOPOLDO",
"cep": "93.020-080",
"uf": "RS",
"email": "contabilidade@meta.com.br",
"telefone": "(51) 2101-1371/ (51) 2101-1300",
"efr": "*****",
"situacaoCadastral": "ATIVA",
"dataSituacaocadastral": "17/03/2011",
"dataInicioAtividade": "17/03/2011",
"atividadeEconomica": "62.02-3-00 - Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizáveis",
"atividadesEconomicasSecundarias": [
"62.03-1-00 - Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador não-customizáveis",
"62.01-5-01 - Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda",
"62.04-0-00 - Consultoria em tecnologia da informação",
"62.09-1-00 - Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação"
],
"tipoCNPJ": "MATRIZ",
"situacaoEspecial": "********",
"dataSituacaoEspecial": "********",
"motivoSituacao": "",
"porte": "DEMAIS",
"capitalSocial": "R$447.755,00 (Quatrocentos e quarenta e sete mil e setecentos e cinquenta e cinco reais)",
"urlComprovante": "https://..."
}
}
Receita Federal CNPJ QSA
A Receita Federal, ou Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, é um órgão que tem como responsabilidade a administração dos tributos federais e o controle aduaneiro, além de atuar no combate à evasão fiscal, contrabando, descaminho, contrafação e tráfico de drogas, armas e animais.
Parameters | Description |
---|---|
receita-federal-cnpj-qsa | Nome do serviço informado na URL |
cnpj | CNPJ da empresa a ser consultada |
- Return
{
"cnpj": "000000000",
"receitaFederalQsa": {
"qsa": [
{
"nome": "FULANO",
"qualificacao": "49-Sócio-Administrador",
"nomeRepresentanteLegal": "",
"qualificacaoRepresentanteLegal": "",
"paisOrigem": ""
},
{
"nome": "FULANO",
"qualificacao": "49-Sócio-Administrador",
"nomeRepresentanteLegal": "",
"qualificacaoRepresentanteLegal": "",
"paisOrigem": ""
}
],
"urlComprovante": "https:..."
}
}
Receita Federal CPF
O Cadastro de Pessoas Físicas é o registro mantido pela Receita Federal do Brasil no qual podem se inscrever, uma única vez, quaisquer pessoas naturais, independentemente de idade ou nacionalidade, inclusive falecidas.
Parameters | Description |
---|---|
receita-federal-cpf | Nome do serviço informado na URL |
cpf | CPF da pessoa a ser consultada |
data-nascimento | *Data de nascimento no formato dia/mês/ano |
OBS: O parâmetro data de nascimento torna-se opcional caso o serviço: receita-federal-cpf-data-nascimento estiver sendo chamado junto na consulta.
- Return
{
"cpf": "00000000000",
"receitaFederal": {
"cpf": "000.000.000-00",
"nome": "FULANO DA SILVA",
"nomeSocial": "FULANO DA SILVA",
"situacaoCadastral": "REGULAR",
"digitoVerificador": "00",
"comprovante": "0000.0000.0000.0000",
"dataNascimento": "31/12/2000",
"dataInscricao": "00/00/0000",
"anoObito": "",
"urlComprovante": "https://..."
}
}
Simples Nacional
O Simples Nacional é um regime compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos aplicável às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, previsto na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
Parameters | Description |
---|---|
simples-nacional | Nome do serviço informado na URL |
cnpj | CNPJ da empresa a ser consultada |
Example: https://api.netrin.com.br/v1/consulta-composta?cnpj=13384727000161&token=0000&s=simples-nacional
- Return
{
"cnpj": "13384727000161",
"simplesNacional": {
"nomeEmpresarial": "RAZÃO SOCIAL",
"situacaoSimplesNacional": "NÃO optante pelo Simples Nacional",
"situacaoSimei": "NÃO enquadrado no SIMEI",
"urlComprovante": "https://..."
}
}
Nota Fiscal Eletrônica
A Nota Fiscal Eletrônica (NF-e/NFe) é o documento oficial que comprova a realização de uma transação comercial entre empresas jurídicas e pessoas físicas e também de uma empresa (pessoa jurídica) com outra.
Parameters | Description |
---|---|
receita-federal-nfe | Nome do serviço informado na URL |
nfe | Número da NFe composto por 44 digitos |
- Return
{
"nfe": "0000 0000 0000 0000 0000 0000 0000 0000 0000 0000 0000",
"receitaFederalNFE": {
"nfe": {
"naturezaOperacao": "VENDA DE PRODUCAO DO ESTABELECIMENTO",
"tipoOperacao": "1 - Saída",
"chaveAcesso": "00-0000-00.000.000/0000-00-00-000-000.000.000-000.000.000-0",
"modelo": "00",
"serie": "0",
"numero": "0000",
"dataEmissao": "10/12/2020 00:00:00-00:00"
},
"emitente": {
"cnpj": "00.000.000/0000-00",
"cpf": "",
"ie": "0000000000",
"nome": "RAZÃO SOCIAL",
"municipio": "4106902 - CURITIBA",
"uf": "PR",
"pais": "1058 - BRASIL"
},
"destinatario": {
"cnpj": "00.000.000/0000-00",
"cpf": "",
"ie": "",
"nome": "RAZÃO SOCIAL",
"municipio": "4318705 - SAO LEOPOLDO",
"uf": "RS",
"pais": "1058 - BRASIL"
},
"produtos": [
{
"num": 1,
"descricao": "FOLDERS",
"quantidade": 1000.0,
"unidadeComercial": "UN",
"valorUnidade": "",
"valorProduto": "1.000,00"
}
],
"eventos": [
{
"evento": "Autorização de Uso",
"protocolo": "000000000000000",
"dataAutorizacao": "10/12/2020 00:00:00-00:00",
"dataInclusao": "10/12/2020 00:00:00-00:00",
"info": {},
"detalhes": {},
"autorizacaoSefaz": {},
"condicoesUso": {}
}
],
"digest": "XXXXXXXXXXX"
}
}
Nota Fiscal Eletrônica com XML
A Nota Fiscal Eletrônica (NF-e/NFe) é o documento oficial que comprova a realização de uma transação comercial entre empresas jurídicas e pessoas físicas e também de uma empresa (pessoa jurídica) com outra.
Parameters | Description |
---|---|
receita-federal-nfe-xml | Nome do serviço informado na URL |
nfe | Número da NFe composto por 44 digitos |
file | *Para download do XML da nota, é necessário enviar o certificado digital da empresa |
password | Para download do XML da nota, é necessário informar a senha do certificado digital da empresa |
OBS: O parâmetro file trata-se de um arquivo, para envia-lo é necessário alterar o método da chamada para post, o arquivo deve ser passado no body da requisição.
- Return
{
"nfe": "0000 0000 0000 0000 0000 0000 0000 0000 0000 0000 0000",
"receitaFederalNFE": {
"nfe": {
"naturezaOperacao": "VENDA DE PRODUCAO DO ESTABELECIMENTO",
"tipoOperacao": "1 - Saída",
"chaveAcesso": "00-0000-00.000.000/0000-00-00-000-000.000.000-000.000.000-0",
"modelo": "00",
"serie": "0",
"numero": "0000",
"dataEmissao": "10/12/2020 00:00:00-00:00"
},
"emitente": {
"cnpj": "00.000.000/0000-00",
"cpf": "",
"ie": "0000000000",
"nome": "RAZÃO SOCIAL",
"municipio": "4106902 - CURITIBA",
"uf": "PR",
"pais": "1058 - BRASIL"
},
"destinatario": {
"cnpj": "00.000.000/0000-00",
"cpf": "",
"ie": "",
"nome": "RAZÃO SOCIAL",
"municipio": "4318705 - SAO LEOPOLDO",
"uf": "RS",
"pais": "1058 - BRASIL"
},
"produtos": [
{
"num": 1,
"descricao": "FOLDERS",
"quantidade": 1000.0,
"unidadeComercial": "UN",
"valorUnidade": "",
"valorProduto": "1.000,00"
}
],
"eventos": [
{
"evento": "Autorização de Uso",
"protocolo": "000000000000000",
"info": {},
"detalhes": {},
"dataInclusao": "10/12/2020 00:00:00-00:00",
"dataAutorizacao": "10/12/2020 00:00:00-00:00",
"autorizacaoSefaz": {},
"condicoesUso": {}
}
],
"digest": "XXXXXXXXXXX",
"xmlNota": "link_temporário.xml"
}
}
Sintegra
Sintegra
Sistema Integrado de Informações Sobre Operações Interestaduais with Goods and Services. It is a central system that encompasses information from taxpayers and communicates it to the tax authorities of each state.
Parameters | Description |
---|---|
sintegra | Name of the service informed in the URL |
cnpj | CNPJ of the company to be consulted |
cpf | CNPJ of the company to be consulted |
ie | State Registration of the company to be consulted |
iepr | Rural Producer Registration to be consulted |
uf | *Federative Unit to which the query will be directed |
NOTE: The UF parameter becomes optional if the service: receita-federal-cnpj is being called together in the query.
Example: https://api.netrin.com.br/v1/consulta-composta?token=0000&s=sintegra&uf=go&cnpj=00000000000000
- Return
{
"cnpj": "00000000000000",
"sintegra": {
"inscricoesEstaduais": [
{
"cnpj": "00000000000000",
"inscricaoEstadual": "00.000.000-0",
"razaoSocial": "EMPRESA LTDA",
"nomeFantasia": "EMPRESA LTDA",
"logradouro": "RUA",
"numero": "10",
"complemento": "COMPLEMENTO",
"bairro": "CENTRO",
"cep": "00000000",
"municipio": "GOIANIA",
"uf": "GO",
"telefone": "",
"atividadeEconomica": "4692300 - Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de insumos agropecuários (MERCADORIAS EM GERAL, COM PREDOMINÂNCIA DE INSUMOS AGROPECUÁRIOS; COMÉRCIO ATACADISTA DE)",
"atividadesEconomicasSecundarias": [
"4623109 - Comércio atacadista de alimentos para animais",
"4644302 - Comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso veterinário"
],
"dataInicioAtividade": "",
"dataSituacaoCadastral": "01/12/2000",
"regimeRecolhimento": "Normal",
"observacao": "",
"situacaoCadastral": "Suspenso - NÃO HABILITADO",
"situacaoCadastralTratada": 1, // Use 1 to indicate positive situations (ACTIVE, ENABLED), and 0 for negative situations (INACTIVE, SUSPENDED)
"ocorrenciaFiscal": "",
"atividadeEconomicaTratada": "4930-2/02 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional",
"atividadesEconomicasSecundariasTratada": [
"7719-5/99 - Locação de outros meios de transporte não especificados anteriormente, sem condutor",
"4744-0/99 - Comércio varejista de materiais de construção em geral"
],
"urlComprovante": "https://..."
"camposExclusivos": {
Space for exclusive information from the consulted sintegra, optional implementation.
}
}
]
}
}
Suframa
A Superintendência da Zona Franca de Manaus é uma autarquia vinculada ao Ministério da Economia que administra a Zona Franca de Manaus e as isenções tributárias das áreas dos estados de Amazonas, Rondônia, Roraima, Acre e Amapá.
Parameters | Description |
---|---|
suframa | Nome do serviço informado na URL |
cnpj | CNPJ da empresa a ser consultada |
cpf | CPF da pessoa a ser consultada |
Example: https://api.netrin.com.br/v1/consulta-composta?token=0000&s=suframa&cnpj=00000000000000
- Return
{
"cnpj": "01088713000111",
"suframa": {
"inscricoesEstaduais": [
{
"inscricaoEstadual": "000000000",
"razaoSocial": "EMPRESA LTDA",
"logradouro": "RUA",
"complemento": "SALA A",
"bairro": "CENTRO",
"cep": "00000-000",
"municipio": "Manaus",
"numero": "10",
"uf": "AM",
"email": "exemplo@exemplo.com",
"telefone": "0000000000",
"atividadeEconomica": "4313400 OBRAS DE TERRAPLENAGEM",
"atividadeEconomicaSecundaria": [
"4211101 CONSTRUÇÃO DE RODOVIAS E FERROVIAS",
"4213800 OBRAS DE URBANIZAÇÃO - RUAS, PRAÇAS E CALÇADAS",
"4222701 CONSTRUÇÃO DE REDES DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, COLETA DE ESGOTO E CONSTRUÇÕES CORRELATAS, EXCETO OBRAS DE IRRIGAÇÃO"
],
"atividadeEconomicaEstadual": "",
"tipoIncentivo": "Tributo: IPI; Beneficio: Isenção; Finalidade: Consumo Interno, Industrialização e Utilização; BaseLegal: Decreto 7.212 de 2010 (Art. 81)",
"situacaoCadastral": "ATIVA",
"dataSituacao": "",
"observacao": "",
"urlComprovante": ""
}
]
}
}
Sefaz
Sefaz CCC
A SEFAZ mantêm um "Cadastro Centralizado de Contribuintes (CCC)" com o objetivo de controlar o credenciamento dos emitentes de DF-e (Documento Fiscal Eletrônico) e viabilizar a validação do destinatário em uma operação interna ou na operação interestadual.
Parameters | Description |
---|---|
sefaz-ccc | Nome do serviço informado na URL |
cnpj | CNPJ da empresa a ser consultada |
cpf | CPF da pessoa a ser consultada |
ie | Inscrição Estadual da empresa a ser consultada |
uf | *Unidade Federativa o qual a consulta será direcionada |
OBS: O parâmetro UF torna-se opcional caso o serviço: receita-federal-cnpj estiver sendo chamado junto na consulta.
Example: https://api.netrin.com.br/v1/consulta-composta?cnpj=13384727000161&uf=SP&s=sefaz-ccc&token=0000
- Return
{
"cnpj": "02010911000125",
"sefazCCC": {
"inscricoesEstaduais": [
{
"razaoSocial": "EMPRESA",
"nomeFantasia": "EMPRESA",
"inscricaoEstadual": "000000",
"tipoInscricaoEstadual": "IE Normal",
"situacaoCadastral": "Habilitado",
"situacaoCadastralIe": "Habilitado",
"situacaoCadastralCnpj": "Sem restrição",
"porte": "Não informado",
"regimeTributacao": "Normal",
"dataInicioAtividade": "02/05/2000",
"dataFimAtividade": "",
"logradouro": "RUA ABC",
"numero": "123",
"complemento": "01417",
"bairro": "CENTRO",
"cep": "14400490",
"municipio": "Franca",
"uf": "SP",
"informacaoDestinatario": "Obrigatória",
"creditoPresumido": "Não informado",
"tipoProdutor": "Não",
"urlComprovante": "https://..."
},
{
"razaoSocial": "EMPRESA",
"nomeFantasia": "EMPRESA",
"inscricaoEstadual": "000000",
"tipoInscricaoEstadual": "IE Normal",
"situacaoCadastral": "Habilitado",
"situacaoCadastralIe": "Habilitado",
"situacaoCadastralCnpj": "Sem restrição",
"porte": "Não informado",
"regimeTributacao": "Normal",
"dataInicioAtividade": "02/05/2000",
"dataFimAtividade": "",
"logradouro": "RUA ABC",
"numero": "123",
"complemento": "01417",
"bairro": "CENTRO",
"cep": "14400490",
"municipio": "Franca",
"uf": "SP",
"informacaoDestinatario": "Obrigatória",
"creditoPresumido": "Não informado",
"tipoProdutor": "Não",
"urlComprovante": "https://..."
}
]
}
}
Google
Maps + Street View
A Maps + Street View é um serviço de pesquisa e visualização de mapas e imagens de satélite da Terra na web fornecido e desenvolvido pela empresa estadunidense Google.
Parameters | Description |
---|---|
maps | Nome do serviço informado na URL |
endereco-completo | *Endereço do estabelicemento |
OBS1: A busca será mais precisa caso o enderço informado esteja completo: Rua, Número - Bairro, Cidade - UF, CEP
OBS2: O parâmetro endereco-completo torna-se opcional caso o serviço: receita-federal-cnpj estiver sendo chamado junto na consulta.
- Return
{
"endereco-completo": "AV THEODOMIRO PORTO DA FONSECA, 3101 - DUQUE DE CAXIAS, SAO LEOPOLDO - RS, 93.020-080",
"maps": {
"linkStreetView": "https://portal.netrin.com.br/maps/hash",
"enderecoConsultado": "AV THEODOMIRO PORTO DA FONSECA, 3101 - DUQUE DE CAXIAS, SAO LEOPOLDO - RS, 93.020-080"
}
}
OBS: A tag linkStreetView contém o link do Portal Netrin com o frame do Google Maps + Street View renderizado do endereço informado. A cada clique no link será cobrado duas consultas da franquia.
Ministério do Trabalho e Previdência
Trabalho Escravo
Criada em 2003, a lista suja do trabalho escravo contém os nomes de todas as empresas que foram autuadas pelo uso do trabalho análogo ao escravo a partir da fiscalização do extinto Ministério do Trabalho, agora submetido ao Ministério da Economia.
Parameters | Description |
---|---|
trabalho-escravo | Nome do serviço informado na URL |
cnpj | CNPJ da empresa a ser consultada |
cpf | CPF da pessoa a ser consultada |
Example: https://api.netrin.com.br/v1/consulta-composta?token=0000&s=trabalho-escravo&cnpj=00000000000000
- Return
{
"cnpj": "00000000000000",
"trabalhoEscravo": {
"anoAcao": "2020",
"cnae": "0000-0/01",
"cnpj": "00000000000000",
"cpf": "",
"decisaoData": "01/01/2020",
"estabelecimento": "Canteiro de Obras, Rodovia, Região Sul, Zona Rural, São Paulo/SP",
"inclusaoData": "01/01/2020",
"nome": "Nome",
"trabalhadoresEnvolvidos": 10,
"uf": "SP",
"urlComprovante": "https://..."
}
}
Tribunal Superior Eleitoral
Situação Eleitoral
A Consulta do título e local de votação permite consultar o número do título eleitoral e o local de votação
Parameters | Description |
---|---|
situacao-eleitoral-tse | Nome do serviço informado na URL |
cpf | CPF da pessoa a ser consultada |
data-nascimento | Data de nascimento da pessoa a ser consultada |
nome-mae | Nome da mãe da pessoa a ser consultada |
titulo-eleitoral | Titulo eleitiral da pessoa a ser consultada |
- Return
{
"cnpj": "00000000000000",
"trabalhoEscravo": {
"nome": "NOME",
"tituloEleitoral": "0000",
"endereco": "RUA",
"local": "",
"municipio": "CIDADE",
"estabelecimento": "000",
"uf": "SP",
"zona": "2",
"biometriaColetada": "true",
"urlComprovante": "https://..."
}
}
ANTT
ANTT Transportador
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) é uma autarquia federal que tem por finalidade regular, supervisionar e fiscalizar as atividades de prestação de serviços e de exploração da infraestrutura de transportes terrestres, exercidas por terceiros.
Parameters | Description |
---|---|
antt-transportador | Nome do serviço informado na URL |
rntrc | RNTRC do transportador a ser consultada |
cpf | CNPJ do transportador a ser consultada |
cnpj | CNPJ do transportadora a ser consultada |
Example: https://api.netrin.com.br/v1/consulta-composta?token=0000&s=antt-transportador&rntrc=00000000
- Return
{
"rntrc": "00000000",
"anttTransportador": {
"transportador": "Transportes - SP",
"rntrc": "000000000",
"situacao": "ATIVO",
"cadastradoDesde": "01/01/2022",
"dataValidade": "01/01/2022",
"municipio": "São Paulo",
"uf": "SP",
"aptoTransporteRemunerado": true,
"mensagem": "Esse transportador está apto a realizar o transporte remunerado de cargas.Este transportador NÃO se enquadra na situação prevista no artigo 5-A, da Lei 11.442/2007. Portanto, NÃO HÁ obrigatoriedade de a remuneração ser feita por meio do Pagamento Eletrônico de Frete, conforme disposições da Resolução ANTT nº 3658/2011.",
"urlComprovante": "https://...."
}
}
ANTT Veículo
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) é uma autarquia federal que tem por finalidade regular, supervisionar e fiscalizar as atividades de prestação de serviços e de exploração da infraestrutura de transportes terrestres, exercidas por terceiros.
Parameters | Description |
---|---|
antt-veiculo | Nome do serviço informado na URL |
placa | Placa do veículo a ser consultada |
rntrc | RNTRC do transportador a ser consultada |
cpf | CNPJ do transportador a ser consultada |
cnpj | CNPJ do transportadora a ser consultada |
- Return
{
"rntrc": "00000000",
"anttVeiculo": {
"transportador": "Transportes - SP",
"rntrc": "000000000",
"situacao": "",
"cadastradoDesde": "01/01/2022",
"dataValidade": "01/01/2022",
"municipio": "São Paulo",
"uf": "SP",
"aptoTransporteRemunerado": false,
"veiculoCadastradoFrota": false,
"veiculoTipo": "",
"veiculoPlaca": "",
"mensagem": "O veículo placa ABC-0A-00 NÃO está cadastrado na frota do transportador informado.",
"urlComprovante": "https://..."
}
}
ANP
ANP Postos
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Brasil criada em 1997 pela lei n º 9.478, é o órgão regulador das atividades que integram as indústrias de petróleo e gás natural e de biocombustíveis no Brasil. Suas atividades foram iniciadas em 14 de janeiro de 1998.
Parameters | Description |
---|---|
anp-postos | Nome do serviço informado na URL |
cnpj | CNPJ do transportadora a ser consultada |
Example: https://api.netrin.com.br/v1/consulta-composta?token=00000&s=anp-postos&cnpj=00000000
- Return
{
"cnpj": "00000000",
"anpPostos": {
"autorizacao": "PR/000000",
"bandeira": "BANDEIRA BRANCA",
"cnpjCpf": "0000000",
"enderecoBairro": "BAIRRO",
"enderecoCep": "000000",
"enderecoComplemento": "QUADRA",
"enderecoLogradouro": "RUA",
"enderecoMunicipio": "GOIANIA",
"enderecoNumero": "111",
"enderecoUf": "GO",
"equipamentos": [
{
"produto": "ETANOL HIDRATADO COMUM",
"tancagem": "45",
"bicos": "45"
},
{
"produto": "ETANOL HIDRATADO COMUM",
"tancagem": "45",
"bicos": "45"
}
],
"urlComprovante": "https://.."
}
}
IBAMA
Certidão de Embargos
De abrangência federal, a Certidão Negativa Ambiental do IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) serve para que o órgão ateste que os dados da pessoa inscrita estejam em conformidade com as suas obrigações.
Parameters | Description |
---|---|
ibama-certidao-embargos | Nome do serviço informado na URL |
cnpj | CNPJ da empresa a ser consultada |
cpf | CPF da pessoa a ser consultada |
- Return
{
"cnpj": "00000000000000",
"ibamaCertidaoEmbargos": {
"conseguiuEmitirCertidaoNegativa": "Sim",
"emissaoData": "01/01/2022",
"endereco": "",
"interessado": "",
"mensagem": "CERTIDÃO NEGATIVA DE EMBARGO",
"cnpj": "00.000.000/0000-00",
"cpf": "",
"numero": "XXXXXXXXX00X0XXX",
"validadeData": "01/01/2022",
"urlComprovante": "https://..."
}
}
CND Ibama
A Certidão Negativa de Débito do IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) é um documento emitido pelo órgão que atesta a inexistência de pendências financeiras ou irregularidades relacionadas a multas ambientais e obrigações junto ao IBAMA.
Parameters | Description |
---|---|
cnd-ibama | Nome do serviço informado na URL |
cnpj | CNPJ da empresa a ser consultada |
cpf | CPF da pessoa a ser consultada |
Ex: https://api.netrin.com.br/v1/consulta-composta?token=0000000000&s=cnd-ibama&cnpj=000000000
- Return
{
"cnpj": "0000000",
"cnd-ibama": {
"dados": [
{
"conseguiuEmitirCertidaoNegativa": "Sim",
"dataEmissao": "26/01/2024",
"mensagem": "CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO",
"numero": "0000000",
"dataValidade": "25/02/2024",
"urlComprovante": "https://..."
}
]
}
}
Correios
CEP
CEP is the acronym for "Postal Addressing Code" ("Código de Endereçamento Postal" in Portuguese), created and used by the Correios to facilitate the forwarding and delivery of mail to recipients.
Parameters | Description |
---|---|
correios-cep | Name of the service provided in the URL |
cep | *Postal code of the location to be consulted |
NOTE: The CEP parameter becomes optional if the service: receita-federal-cnpj is being called along with the query.
Example: https://api.netrin.com.br/v1/consulta-composta?token=0000&s=correios-cep&cep=00000000
- Return
{
"cep": "00000000",
"correiosCep": {
"bairro": "Centro",
"cep": "00000000",
"cidade": "São Paulo",
"logradouro": "Rua",
"uf": "SP",
"urlComprovante": "https://..."
}
}
Processos
Processos Judiciais e Administrativos Pessoa Física
Consulta ao histórico de processos Judiciais e Administrativos de pessoas físicas. A captura dos processos ocorre semestralmente, com a ressalva de que, em casos de atualizações em diários identificados, a atualização é efetuada no dia subsequente.
Parameters | Description |
---|---|
processos-cpf | Nome do serviço informado na URL |
cpf | CPF da pessoa a ser consultada |
Example: https://api.netrin.com.br/v1/consulta-composta?s=processos-cpf&cpf=00000000000
- Return
{
"cpf": "00000000000",
"processosCPF": {
"totalProcessos": 20,
"totalProcessosAutor": 2,
"totalProcessosReu": 18,
"processosUltimos180dias": 0,
"processos": [
{
"numero": "000000000000",
"dataNotificacao": "2022-02-02T00:00:00",
"tipo": "INTERDITO PROIBITORIO",
"assuntoPrincipal": "10445 - ESBULHO / TURBACAO / AMEACA",
"status": "INDEFINIDO",
"varaJulgadora": "VARA UNICA DE CACHOEIRA DO ARARI",
"tribunal": "TJPA",
"tribunalLevel": "1",
"tribunalTipo": "",
"tribunalCidade": "CACHOEIRA DO ARARI",
"estado": "PA",
"partes": [
{
"nome": "NOME SOBRENOME",
"posicao": "NEUTRAL",
"tipo": "ADVOGADO"
},
{
"nome": "NOME SOBRENOME",
"posicao": "NEUTRAL",
"tipo": "ADVOGADO"
}
]
}
]
}
}
Processos Judiciais e Administrativos Pessoa Jurídica
Consulta ao histórico de processos Judiciais e Administrativos de pessoas jurídica. A captura dos processos ocorre semestralmente, com a ressalva de que, em casos de atualizações em diários identificados, a atualização é efetuada no dia subsequente.
Parameters | Description |
---|---|
processos-cnpj | Nome do serviço informado na URL |
cnpj | CNPJ da empresa a ser consultada |
Example: https://api.netrin.com.br/v1/consulta-composta?s=processos-cnpj&cnpj=00000000000
- Return
{
"cnpj": "00.000.000/0000-00",
"processoJudicial": {
"totalProcessos": 100,
"totalProcessosAutor": 100,
"totalProcessosReu": 10,
"processosUltimos180dias": 0,
"processos": [
{
"numero": "00000000",
"dataNotificacao": "2018-12-12T00:00:00",
"tipo": "EXECUCAO FISCAL",
"assuntoPrincipal": "DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO",
"status": "ARQUIVADO",
"varaJulgadora": "1 VARA FEDERAL DE SANTO ANDRE",
"tribunal": "JFSP",
"tribunalLevel": "1",
"tribunalTipo": "TRIBUTARIA",
"tribunalCidade": "SANTO ANDRE",
"estado": "SP",
"partes": [
{
"nome": "NOME SOBRENOME",
"posicao": "ACTIVE",
"tipo": "EMBARGANTE"
},
{
"nome": "NOME SOBRENOME",
"posicao": "PASSIVE",
"tipo": "EMBARGADO"
}
]
}
]
}
}
Processos Judiciais e Administrativos Detalhado
A fonte de processos judiciais e administrativos detalhados é direcionada para uma busca mais precisa dos dados de processos. Esta fonte possui uma varredura ativa na web, procurando novos processos e fazendo uma associação entre nomes, documentos e dados, garantindo uma entrega precisa e mais atualizada.
Parâmetros | Descrição |
---|---|
processos-cnpj | Nome do serviço informado na URL |
cpf | CPF da pessoa a ser consultada |
cnpj | CNPJ da empresa a ser consultada |
Ex: https://api.netrin.com.br/v1/consulta-composta?token=00000&s=processos-full&cpf=0000
- Retorno
{
"cpf": "00000",
"processosFull": {
"processos": [
{
"urlProcesso": "https://..",
"numeroProcessoUnico": "000",
"numeroProcessoAntigo": "",
"statusObservacao": "",
"grauProcesso": 1,
"sistema": "PJE-TJMG",
"segmento": "JUSTICA ESTADUAL",
"tribunal": "TJ-MG",
"uf": "MG",
"orgaoJulgador": "4ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MONTES CLAROS",
"unidadeOrigem": "MONTES CLAROS",
"classeProcessual": {
"nome": "PROCEDIMENTO COMUM CIVEL",
"codigoCNJ": "7"
},
"assuntosCNJ": [
{
"codigoCNJ": "000",
"ePrincipal": false,
"titulo": "DIREITO CIVIL"
}
],
"dataDistribuicao": "2024-07-02T00:00:00",
"partes": [
{
"advogados": [
{
"oab": {
"uf": "MG",
"numero": 000
},
"tipo": "ADVOGADO",
"dataAtualizacao": "2024-07-04",
"cpf": "00000",
"nome": "NOME"
}
],
"nome": "NOME",
"cpf": "0000",
"polo": "ATIVO",
"cnpj": ""
}
],
"movimentos": [
{
"data": "2024-07-02T13:31:30",
"indice": 00,
"classificacaoCNJ": {
"codigoCNJ": "00",
"nome": "REDISTRIBUICAO"
},
"eMovimento": true,
"nomeOriginal": [
"REDISTRIBUIDO POR PREVENCAO EM RAZAO DE MODIFICACAO DA COMPETENCIA"
]
}
],
"valorCausa": {
"moeda": "R$",
"valor": 10.00
},
"ePrioritario": false,
"eSegredoJustica": false,
"eProcessoDigital": true,
"juiz": "",
"advogadosSemParte": "",
"relator": "",
"area": "",
"statusExecucaoPena": {
"regimeAtual": "",
"execucaoProvisoria": "",
"statusBnmp": "",
"percentualPenaCumprida": "",
"reuPreso": "",
"livramentoCondicional": "",
"penaCumprida": "",
"medidaSeguranca": "",
"beneficioArt75": "",
"motivoInterrupcaoCumprimento": "",
"situacaoSentenciado": "",
"penaSubstitutiva": "",
"interrupcaoCumprimento": "",
"extinto": "",
"dataInicioCumprimento": "",
"penaTotal": "",
"foragido": "",
"dataInicioInterrupcaoCumprimento": ""
},
"revisores": "",
"dataProcessamento": "2020-01-01T10:00:00.00000",
"status": {
"statusProcesso": "EM TRAMITACAO",
"julgamentos": [
{
"dataJulgamento": "2020-01-01T10:00:00.00000",
"statusJulgamento": "EXTINCAO POR INADMISSIBILIDADE DO PROCEDIMENTO SUMARISSIMO",
"diasAteJulgamento": 100,
"tipoJulgamento": "EXTINTA"
}
],
"ramoDireito": "DIREITO CIVIL",
"penhoras": [
{
"data": "",
"tipo": "",
"trechoDecisao": ""
}
],
"justicaGratuita": ""
},
"dataAutuacao": ""
}
]
}
}
Protestos
Central Nacional de Protesto (Cenprot)
Central Nacional de Protesto (CENPROT) você acessa sem intermediários os serviços de todos os Cartórios de Protesto do Brasil.
Atualmente, a fonte do CENPROT para realizar a consulta exige autenticação, seja através do login e senha previamente liberados no GOV BR, ou através do certificado digital da empresa, juntamente com a senha.
Para ativar seu acesso GOV BR no CENPROT, será preciso cadastrar-se no site utilizando o mesmo CPF do GOV BR. O link para o cadastro é: https://www.pesquisaprotesto.com.br/
Parameters | Description |
---|---|
protestos-cenprot | Nome do serviço informado na URL |
cnpj | CNPJ da empresa a ser consultada |
cpf | CPF da pessoa a ser consultada |
govbr-senha | Senha do acesso gov br |
govbr-cpf | CPF do acesso gov br |
file | *Certificado digital da empresa |
govbr-certificado-senha | Senha do certificado digital |
OBS: O parâmetro file trata-se de um arquivo, para envia-lo é necessário alterar o método da chamada para post, o arquivo deve ser passado no body da requisição.
- Return
{
"cnpj": "00000000000000",
"cenprotProtestos": {
"SP": [
{
"cartorio": "TABELIAO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E TITULOS",
"obterDetalhes": "U2FsdGVkX19DEoxsivBZdEVPDKUKVOPXrYkOP0I18bplpfUZrzzx+XDiCT7dJhBv", // código necessário para utilizar o serviço do Central Nacional de Protesto (Cenprot) Detalhado SP
"cidade": "SUMARE",
"quantidadeTitulos": "",
"endereco": "PRACA MANOEL DE VASCONCELOS, 426 CENTRO, SUMARE - SP",
"telefone": "19 3396-2809",
"protestos": [] // array não será alimentado para cartórios localizados em São Paulo
}
],
"RJ": [
{
"cartorio": "CARTÓRIO LARANJEIRAS - 32º OFÍCIO DE NOTAS DO RIO DE JANEIRO",
"obterDetalhes": null,
"cidade": "RIO DE JANEIRO",
"quantidadeTitulos": "",
"endereco": "R. DAS LARANJEIRAS - LARANJEIRAS, RIO DE JANEIRO - RJ, 22221-060",
"telefone": "19 3396-2809",
"protestos": [
{
"cpfCnpj": "00000000000000",
"data": "2017-10-10",
"dataProtesto": "2017-10-10",
"dataVencimento": "",
"valor": "9.900,00"
},
{
"cpfCnpj": "00000000000000",
"data": "2018-01-01",
"dataProtesto": "2018-01-01",
"dataVencimento": "",
"valor": "16.000,00"
}
]
}
]
}
}
Central Nacional de Protesto (Cenprot) Detalhado SP
O órgão Central Nacional de Protesto (CENPROT) aplicou uma segunda validação para o site exclusivamente ao estado de São Paulo, diante disso se faz necessário uma segunda consulta para obter os dados detalhadas dos protestos.
Parameters | Description |
---|---|
protestos-cenprot-sp | Nome do serviço informado na URL |
obter-detalhes | Valor retornado pela API protestos-cenprot |
govbr-senha | Senha do acesso gov br |
govbr-cpf | CPF do acesso gov br |
file | *Certificado digital da empresa |
govbr-certificado-senha | Senha do certificado digital |
OBS: O parâmetro file trata-se de um arquivo, para envia-lo é necessário alterar o método da chamada para post, o arquivo deve ser passado no body da requisição.
- Return
{
"obter-detalhes": "U2FsdGVkX19DEoxsivBZdEVPDKUKVOPXrYkOP0I18bplpfUZrzzx XDiCT7dJhBv",
"cenprotProtestosSP": {
"protestos": [
{
"cpfCnpj": "00000000",
"dataProtesto": "2022-04-20",
"dataVencimento": "",
"valor": 600.0,
"chave": "000000000",
"nomeApresentante": "BANCO DO BRASIL S/A",
"nomeCedente": "EMPRESA LTDA",
"anuencia": "Não"
},
]
}
}
Veículos e Motoristas
Placas de veículos
Consulta a placa de identificação de veículos automóveis.
Parameters | Description |
---|---|
veiculos-placas | Nome do serviço informado na URL |
placa | Placa do veículo a ser consultada |
Example: https://api.netrin.com.br/v1/consulta-composta?token=0000&s=veiculos-placas&placa=ABC0A00
- Return
{
"veiculoPlaca": {
"marca": "FIAT",
"modelo": "UNO MILLE ELECTRONI",
"marcaModelo": "FIAT/UNO MILLE ELECTRONI",
"submodelo": "UNO",
"versao": "ELECTRONI",
"ano": "2000",
"anoModelo": "2000",
"chassi": "*****123123",
"codigoSituacao": "0",
"cor": "Branca",
"municipio": "Cidade",
"uf": "RS",
"origem": "NACIONAL",
"situacao": "Sem restrição",
"segmento": "",
"subSegmento": "",
"fipe": {
"dados": [
{
"ano_modelo": "2013",
"codigo_fipe": "024153-9",
"codigo_marca": 44,
"codigo_modelo": "4719",
"combustivel": "Gasolina",
"id_valor": 293456,
"mes_referencia": "agosto de 2023",
"referencia_fipe": 300,
"score": 58,
"sigla_combustivel": "G",
"texto_marca": "Peugeot",
"texto_modelo": "207 SW XR Sport 1.4 Flex 8V 5p",
"texto_valor": "R$ 22.104,00",
"tipo_modelo": 1
},
{
"ano_modelo": "2013",
"codigo_fipe": "024153-9",
"codigo_marca": 44,
"codigo_modelo": "4719",
"combustivel": "Gasolina",
"id_valor": 293456,
"mes_referencia": "agosto de 2023",
"referencia_fipe": 300,
"score": 58,
"sigla_combustivel": "G",
"texto_marca": "Peugeot",
"texto_modelo": "207 SW XR Sport 1.4 Flex 8V 5p",
"texto_valor": "R$ 22.104,00",
"tipo_modelo": 1
}
]
},
/* The "extra" object contains supplementary information about the vehicle;
however, its availability is not always guaranteed due to the database
update process. */
"extra": {
"capMaximaTracao": "0",
"chassi": "1AB123400000000000000",
"cilindradas": "0",
"combustivel": "Gasolina",
"eixos": "0",
"especie": "Passageiro",
"faturado": "00000000000000",
"grupo": "UNO",
"linha": "123",
"modelo": "UNO MILLE ELECTRONI",
"motor": "123",
"placaAntigo": "ABC1234",
"placaNova": "ABC1A23",
"quantidadePassageiro": "0",
"restricao": "SEM RESTRICAO",
"restricao2": "SEM RESTRICAO",
"restricao3": "SEM RESTRICAO",
"restricao4": "SEM RESTRICAO",
"segmento": "Auto",
"situacaoChassi": "N",
"situacaoVeiculo": "S",
"subSegmento": "AU - ENTRADA",
"terceiroEixo": "",
"tipoCarroceria": null,
"docFaturado": "Juridica",
"docImportadora": "Outros",
"ufFaturado": "RS",
"ufPlaca": "RS",
"tipoVeiculo": "Automovel"
}
}
}
Situação renavam de veículos
Consulta a situação do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam).
Parameters | Description |
---|---|
veiculos-renavam | Nome do serviço informado na URL |
placa | Placa do veículo a ser consultada |
renavam | Renavam do veículo a ser consultada |
documento | CNPJ ou CPF do proprietário do veículo a ser consultada |
- Return
{
"placa": "ABC1234",
"veiculoRenavam": {
"marcaModelo": "HONDA/CIVIC TOURING CVT",
"anoFabricacao": "2020",
"anoModelo": "2020",
"categoria": "PARTICULAR",
"indicadorAlarme": "false",
"indicadorRouboFurto": "false",
"lotacao": 5,
"situacao": "CIRCULACAO",
"procedencia": "NACIONAL",
"tipoProprietario": "FISICA",
"nomeProprietario": "Fulano"
}
}
Situação CNH de motoristas
Consulta a situação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Parameters | Description |
---|---|
motoristas-cnh | Nome do serviço informado na URL |
cnh | CNH do motorista a ser consultada |
codigo-seguranca | Código de segurança da CNH do motorista a ser consultada |
cpf | CPF do motorista a ser consultada |
- Return
{
"cnh": "ABC1234",
"motoristaCNH": {
"anoDataValidade": "2025",
"categoria": "E",
"cpf": 00000000000,
"dataEmissao": "2020-10-10",
"dataValidade": "2025-10-10",
"nomeCondutor": "FULANO",
"nomeMae": "FULANO",
"numeroFormularioCnh": "1000000000",
"numeroRegistro": 1000000000,
"numeroSeguranca": 8000000000,
"situacao": "válida"
}
}
Fipe
A Tabela Fipe expressa preços médios de veículos anunciados pelos vendedores, no mercado nacional, servindo apenas como um parâmetro para negociações ou avaliações.
Parameters | Description |
---|---|
fipe | Nome do serviço informado na URL |
codigo-fipe | Código fipe do veículo a ser consultado |
periodo | ANO-MÊS do período desejado para busca |
- Return
{
"codigo-fipe": "00000000000000",
"fipe": {
"modelos": [
{
"anoModelo": "2012",
"autenticacao": "lbtb00qmcfcl3",
"codigoFipe": "509262-0",
"combustivel": "Diesel",
"marca": "MERCEDES-BENZ",
"mesReferencia": "2022-07",
"modelo": "2726 6x4 2p (diesel)",
"tipoVeiculo": "Caminhao",
"valor": "R$ 211.930,00"
},
{
"anoModelo": "2011",
"autenticacao": "k0gr1d8c45chw",
"codigoFipe": "509262-0",
"combustivel": "Diesel",
"marca": "MERCEDES-BENZ",
"mesReferencia": "2022-07",
"modelo": "2726 6x4 2p (diesel)",
"tipoVeiculo": "Caminhao",
"valor": "R$ 203.110,00"
}
]
}
}
Certidão Negativa de Débitos
CND Federal
A Certidão Negativa de Débitos (CND) é o documento que comprova a regularidade fiscal de Pessoa Física, Jurídica ou de Imóvel Rural perante a Fazenda Nacional para quaisquer fins, expedida conjuntamente pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)
Parameters | Description |
---|---|
receita-federal-cnd | Nome do serviço informado na URL |
cpf | CPF da pessoa a ser consultada |
cnpj | CNPJ da empresa a ser consultada |
Example: https://api.netrin.com.br/v1/consulta-composta?token=0000&s=receita-federal-cnd&cpf=00000000000
- Return
{
"cpf": "00000000000",
"receitaFederalCND": {
"codigoCertidao": "A1B1.2A2B.12A1.1A23",
"certidao": "CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO",
"debitosPendentesPGFN": "Não",
"debitosPendentesRFB": "Não",
"validadeCertidao": "30/01/2023",
"urlComprovante": "https://..."
}
}
CND Estaduais
A Certidão Negativa de Débitos Estaduais é o documento que comprova a regularidade fiscal de Pessoa Física ou Jurídica perante a Secretaria da Fazenda, órgão público estadual responsável por arrecadar tributos (impostos) de empresas que vendem produtos e serviços.
Parameters | Description |
---|---|
sefaz-cnd | Nome do serviço informado na URL |
cnpj | CNPJ da empresa a ser consultada |
cpf | CPF da pessoa a ser consultada |
ie | Inscrição Estadual da empresa a ser consultada |
uf | Unidade Federativa o qual a consulta será direcionada |
cep | CEP da empresa/pessoa solicitante, apenas para a UF de MG. |
cpf-emissao | CPF do solicitante, apenas para a UF de SC. |
Example: https://api.netrin.com.br/v1/consulta-composta?token=0000000&s=sefaz-cnd&cnpj=000000&uf=PA
- Return
{
"cpf": "00000000000",
"sefazCND": {
"certidaoCodigo": "1234567890",
"emitiuCertidao": "Sim",
"data": "01/08/2022",
"mensagem": "CERTIDAO NEGATIVA",
"validade": "1/10/2022",
"urlComprovante": "https://..."
}
}
CND Trabalhista TST
A Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas. Em cumprimento à Lei nº 12.440/2011 e ao Ato CGJT nº 1, de 21 de janeiro de 2022, a Justiça do Trabalho emite a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT, documento indispensável à participação em licitações públicas.
Parameters | Description |
---|---|
cnd-trabalhista | Nome do serviço informado na URL |
cnpj | CNPJ da empresa a ser consultada |
cpf | CPF da pessoa a ser consultada |
Example: https://api.netrin.com.br/v1/consulta-composta?token=0000&s=cnd-trabalhista&cpf=00000000000
- Return
{
"cnpj": "00000000000000",
"tribunalSuperiorTrabalhoCNDT": {
"nome": "RAZAO SOCIAL LTDA (MATRIZ E FILIAIS)",
"certidao": "00000000/2022",
"mensagem": "CERTIDÃO POSITIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS",
"emitiuCertidao": "Não",
"emissaoData": "10/10/2022",
"validade": "10/10/2023",
"processos_encontrados": [
"0000000-00.0000.0.00.0000 - TRT 15ª Região (VARA DO TRABALHO DE SUMARÉ) Total de processos: 1."
],
"urlComprovante": "https://..."
}
}
CND Trabalhista MTE
A Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas do MTE possibilita emissão da certidão de débitos trabalhistas de empresas, regulamentada pela Portaria MTP nº 667/2021, artigos 99 a 105. A certidão de débito é requerida para participação de licitações e outras interações da empresa com o Estado.
Parameters | Description |
---|---|
cnd-trabalhista-mte | Nome do serviço informado na URL |
cnpj | CNPJ da empresa a ser consultada |
cpf | CPF da pessoa a ser consultada |
govbr-senha | Senha do acesso gov br |
govbr-cpf | CPF do acesso gov br |
file | *Certificado digital da empresa |
govbr-certificado-senha | Senha do certificado digital |
OBS: O parâmetro file trata-se de um arquivo, para envia-lo é necessário alterar o método da chamada para post, o arquivo deve ser passado no body da requisição.
Example: https://api.netrin.com.br/v1/consulta-composta?token=0000&s=cnd-trabalhista-mte&cpf=00000000000
- Return
{
"cnpj": "00000000000000",
"ministerioTrabalhoPrevidenciaCNDT": {
"codigoAutenticidade": "ABCDEFGH",
"empregador": "RAZÃO SOCIAL LTDA",
"mensagem": "NEGATIVA",
"emitiuCertidao": "Sim",
"emissaoData": "10/10/2022 11:00:00",
"urlComprovante": "https://..."
}
}
Portal da Transparência
Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS)
O Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) apresenta a relação de empresas e pessoas físicas que sofreram sanções que implicaram a restrição de participar de licitações ou de celebrar contratos com a Administração Pública.
Parameters | Description |
---|---|
portal-transparencia-ceis | Nome do serviço informado na URL |
cnpj | CNPJ da empresa a ser consultada |
cpf | CPF da pessoa a ser consultada |
- Return
{
"cnpj": "00000000000000",
"portalTransparenciaCEIS": {
"sancoes": [
{
"cadastroReceita": "EMPRESA LTDA",
"nomeFantasia": "EMPRESA LTDA",
"nomeInformado": "EMPRESA LTDA",
"orgao": {
"nome": "PREFEITURA MUNICIPAL",
"complemento": "",
"uf": "RJ"
},
"origem": {
"entidade": "",
"endereco": "",
"contatos": "",
"email": "",
"informacaoData": ""
},
"sancao": {
"tipo": "Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado",
"fundamentaca": "",
"dataInicio": "10/10/2022",
"dataFim": "10/10/2023",
"multa": "",
"dataPublicacao": "09/09/2022",
"publicacao": "Diário Oficial do Município",
"processo": "0.000/2022"
},
"urlComprovante": ""
}
]
}
}
Cadastro Nacional de Empresas Punidas (CNEP)
O Cadastro Nacional de Empresas Punidas (CNEP) consolida a relação das empresas que sofreram qualquer das punições previstas na Lei nº 12.846/2013.
Parameters | Description |
---|---|
portal-transparencia-cnep | Nome do serviço informado na URL |
cnpj | CNPJ da empresa a ser consultada |
cpf | CPF da pessoa a ser consultada |
- Return
{
"cnpj": "00000000000000",
"portalTransparenciaCNEP": {
"sancoes": [
{
"cadastroReceita": "EMPRESA LTDA",
"nomeFantasia": "EMPRESA LTDA",
"nomeInformado": "EMPRESA LTDA",
"orgao": {
"nome": "PREFEITURA MUNICIPAL",
"complemento": "",
"uf": "RJ"
},
"origem": {
"entidade": "",
"endereco": "",
"contatos": "",
"email": "",
"informacaoData": ""
},
"sancao": {
"tipo": "Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado",
"fundamentaca": "",
"dataInicio": "10/10/2022",
"dataFim": "10/10/2023",
"multa": "",
"dataPublicacao": "09/09/2022",
"publicacao": "Diário Oficial do Município",
"processo": "0.000/2022"
},
"urlComprovante": ""
}
]
}
}
Serviços de Assistência Social
Benefícios de Assistenciais Sociais Ativos
O serviço de benefícios de assistência social retorna informações de vários sistemas ativos de auxílio do governo para o CPF.
Parameters | Description |
---|---|
beneficios-assistencia-social-ativo | Nome do serviço informado na URL |
cpf | CPF da pessoa a ser consultada |
- Retorno
{
"cpf": "00000000",
"beneficiosAssistenciaSocialAtivo": {
"cpf": "000000000",
"nomeBenificiario": "NOME SOBRENOME",
"beneficiosSociais": [
{
"nomePrograma": "Novo Bolsa Familia",
"valorHistorico": [
{
"mesAno": "10-2024",
"valor": "R$ 600,00"
}
]
},
{
"nomePrograma": "BPC",
"valorHistorico": [
{
"mesAno": "10-2024",
"valor": "R$ 1.000,00"
}
]
}
]
}
}
Benefícios de Assistenciais Sociais Estendido
O serviço de benefícios de assistência social estendido retorna informações de vários sistemas de auxílio do governo, como Bolsa Família, Auxílio Emergencial, BPC, entre outros. Além dos dados históricos de benefícios não mais ativos, ele também retorna o histórico de depósitos e as datas em que o benefício foi pago.
Parâmetros | Descrição |
---|---|
beneficios-assistencia-social-estendido | Nome do serviço informado na URL |
cpf | CPF da pessoa a ser consultada |
- Retorno
{
"cpf": "00000",
"beneficiosAssistenciaSocialEstendido": {
"beneficiosSociais": [
{
"nomePrograma": "Auxilio Emergencial",
"pais": "BRAZIL",
"estado": "BA",
"dataInicio": "2020-04-01T00:00:00",
"dataFim": "2021-10-01T00:00:00",
"valorMensal": 250,
"valorTotal": 750,
"valorHistorico": [
{
"valor": 250,
"data": "2020-04-01T00:00:00",
"criacao": "2020-11-27T00:00:00Z"
},
{
"valor": 250,
"data": "2020-07-01T00:00:00",
"criacao": "2020-12-02T00:00:00Z"
},
{
"valor": 250,
"data": "2020-08-01T00:00:00",
"criacao": "2020-12-06T00:00:00Z"
}
]
}
]
},
}
E-Social
Qualificação cadastral
O aplicativo de Consulta Qualificação Cadastral permite ao usuário verificar se o Cadastro de Pessoa Física-CPF e o Número de Identificação Social-NIS (NIT/PIS/PASEP) estão aptos para serem utilizados no eSocial.
Parameters | Description |
---|---|
esocial-qualificacao-cadastral | Nome do serviço informado na URL |
cpf | CPF da pessoa a ser consultada |
data-nascimento | Data de nascimento no formato dia/mês/ano |
nome | Nome da pessoa a ser consultada |
nis | NIS da pessoa a ser consultada |
- Return
{
"cpf": "00000000000000",
"eSocialQualificacaoCadastral": {
"nome": "Fulana",
"dataNascimento": "10/10/2010",
"cpf": "022.022.022-00",
"nis": "0.000.000.000-0",
"mensagem": "O nome existente no cadastro do CPF é : Ciclano",
"orientacao": " Verifique os dados digitados. Se estiverem corretos, dirija-se a uma agência do Banco do Brasil ou Correios, entidades autorizadas pela RFB, para regularização do CPF.",
"urlComprovante": "https://..."
}
}
IBGE
Código do Município
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE se constitui no principal provedor de dados e informações do País, que atendem às necessidades dos mais diversos segmentos da sociedade civil, bem como dos órgãos das esferas governamentais federal, estadual e municipal.
Parameters | Description |
---|---|
ibge | Nome do serviço informado na URL |
nome-municipio | Nome da cidade a ser consultada |
uf | Unidade Federativa a ser consultada |
Example: https://api.netrin.com.br/v1/consulta-composta?token=0000&nome-municipio=Barueri&uf=SP&s=ibge
- Return
{
"nome-municipio": "Barueri",
"ibge": {
"codigoMunicipio": "3304557",
"urlComprovante": "https://..."
}
}
Caixa Econômica Federal
Regularidade do Empregador FGTS
A consulta Regularidade do Empregador possibilita consultar a situação de regularidade do empregador e obter o correspondente Certificado de Regularidade do FGTS - CRF, para os fins previstos em Lei.
Parameters | Description |
---|---|
caixa-regularidade-fgts | Nome do serviço informado na URL |
cnpj | CNPJ da empresa a ser consultada |
cei | Cadastro Específico do INSS da pessoa a ser consultada |
- Return
{
"cnpj": "00000000000000",
"caixaEmpregador": {
"crf": "0000000000000000000000",
"endereco": "R RUA 123 SALA 10 / CENTRO / SAO PAULO / SP / 10000-000",
"situacao": "REGULAR",
"validade": "10/10/2022",
"historicoCabecalho": [
"Data de Emissão/Leitura",
"Data de Validade - Início",
"Data de Validade - Fim",
"Número do CRF"
],
"historicoLista": [
[
"10/10/2022",
"10/10/2022",
"10/10/2022",
"0000000000000000000000"
],
[
"10/10/2022",
"10/10/2022",
"10/10/2022",
"0000000000000000000000"
],
],
"urlComprovante": "https://..."
}
}
SUSEP
SUSEP Corretores
A consulta SUSEP Corretores valida regras e normas para a atuação desses profissionais, exigindo que eles sejam registrados na autarquia e cumpram requisitos de formação e capacitação para exercer a profissão.
Parameters | Description |
---|---|
susep-corretores | Nome do serviço informado na URL |
cnpj | CNPJ da empresa a ser consultada |
cpf | CPF da pessoa a ser consultada |
Example: https://api.netrin.com.br/v1/consulta-composta?token=0000&s=susep-corretores&cnpj=00000000000000
- Return
{
"cnpj": "00000000000000",
"susepCorretores": {
"nome": "EMPRESA",
"numeroCorretor": "000000000",
"produtos": "Microsseguros, Planos de Capitalização, Planos de Previdência Complementar, Seguros de Danos, Seguros de Pessoas",
"situacao": "Ativo",
"urlComprovante": ""
}
}
SUSEP Empresas
A consulta de empresas autorizadas pela SUSEP Empresas é realizada para verificar a data de cadastro dessas empresas na autarquia.
Parameters | Description |
---|---|
susep-empresas | Nome do serviço informado na URL |
razao-social | Razão Social da empresa a ser consultada |
Example: https://api.netrin.com.br/v1/consulta-composta?token=0000&s=susep-empresas&razao-social=empresa
- Return
{
"razao-social": "EMPRESA",
"susepEmpresas": {
"empresas": [
{
"razaoSocial": "EMPRESA",
"cnpj": "00.000.000/0000-00",
"codigoFip": "00000",
"endereco": "ENDEREÇO, 10 - 10º ANDAR - PARTE - CENTRO - SÃO PAULO - 00000000",
"telefone": "11 00000000",
"fax": "00000000",
"cadastramento": "04/04/2010",
"email": "empresa@email.com.br"
},
{
"razaoSocial": "EMPRESA",
"cnpj": "00.000.000/0000-00",
"codigoFip": "00000",
"endereco": "ENDEREÇO, 10 - 10º ANDAR - PARTE - CENTRO - SÃO PAULO - 00000000",
"telefone": "11 00000000",
"fax": "00000000",
"cadastramento": "04/04/2010",
"email": "empresa@email.com.br"
}
]
}
}
Cadin
Cadin Prefeitura SP
O CADIN registra o nome das pessoas físicas e jurídicas que possuem pendências com os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal.
Parâmetros | Descrição |
---|---|
cadin-sp | Nome do serviço informado na URL |
cnpj | CNPJ da empresa a ser consultada |
cpf | CPF da pessoa a ser consultada |
Ex: https://api.netrin.com.br/v1/consulta-composta?token=0000&s=cadin-sp&cnpj=00000
- Retorno
{
"cnpj": "00000000",
"cadinSP": {
"mensagem": "Foram encontradas 9 pendências inscritas no CADIN Municipal referentes ao CNPJ 00.000.000/0000-00 - RAZAO SOCIAL LTDA",
"pendencias": [
{
"orgaoResponsavel": "Procuradoria Geral do Município - Departamento Fiscal",
"pendencias": "9",
"localRegularizacao": "Acesse o portal eletrônico em: https://dividaativa.prefeitura.sp.gov.br"
}
],
"urlComprovante": "https://..."
}
}